quarta-feira, 4 de julho de 2018

Eunício anuncia que não vai devolver MP que altera renegociação de dívidas rurais

Segundo Eunício, caberá à comissão mista analisar a constitucionalidade da MP
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que não vai devolver para o presidente da República, Michel Temer, a medida provisória que anula a renegociação de dívidas rurais de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera). A MP 842/2018 também revoga o desconto para liquidação de débitos de produtores rurais com linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
— Eu não vou criar um problema institucional neste momento de tantas dificuldades. Eu vou receber a medida provisória e caberá à comissão analisar a constitucionalidade dela porque ela trata de vetos, de matérias que foram vetadas. Matérias que foram vetadas, elas são irreversíveis — afirmou Eunício.
A MP trata de artigos que foram vetados pelo presidente Michel Temer, em janeiro, durante a sanção da Lei 13.606, e derrubados em abril pelos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.
Após ser analisado na comissão mista, o texto será votado nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A MP 842 foi publicada no dia 25 de junho e tem validade por 60 dias prorrogáveis, uma única vez, por igual período. Se não for apreciada em até 45 dias, entrará em regime de urgência, suspendendo todas as demais deliberações da Casa em que estiver tramitando.

Acidente com vitima fatal na estrada da Uva e do Vinho

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Na tarde de hoje (04), fomos informado de um acidente na estrada da Uva e do Vinho próximo ao Sítio Riacho Fundo em Lagoa Grande (PE) envolvendo um táxi de Petrolina  com 05 ocupantes.
Até o momento segundo informações o motorista conhecido por Florentino  foi desviar de um buraco no asfalto e perdeu o controle do veiculo Logan de placa PDQ 3773  dois passageiros faleceram, o restante dos passageiros foram encaminhado para o Hospital.
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FBC apresenta relatório com recomendações ao Banco Central

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou, hoje, relatório à CPI com “fortes recomendações” aos órgãos reguladores do sistema financeiro; principalmente, ao Banco Central (Bacen). Resultado de informações e sugestões colhidas durante cinco audiências públicas com cerca de 30 representantes de consumidores, lojistas, bancos privados e públicos, operadoras de crédito e órgãos do governo, o parecer de Fernando Bezerra detalha três amplos grupos de medidas que deverão ser implementadas, em um prazo de seis meses, pelo Bacen e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Com as audiências realizadas pela CPI (instalada em 17 de abril), identificamos um consenso: é preciso aprimorar determinadas normas neste complexo setor para se ampliar a concorrência, fundamental à redução dos juros do cartão de crédito e do cheque especial”, destacou o relator. “As taxas destes dois produtos são exorbitantes, abusivas, na média de 400% ao ano, podendo chegar até 1.000% ao ano, conforme ficou comprovado durante os debates”, acrescentou.
Na reunião deliberativa de hoje da comissão, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Fernando Bezerra detalhou as três categorias de recomendações do colegiado: enfrentar a chamada “verticalização” do mercado (quando um mesmo conglomerado financeiro – geralmente, grandes bancos – controlam toda a cadeia do crédito), investir na educação financeira dos brasileiros e melhorar o ambiente institucional para a redução do custo e dos riscos do crédito no país; inclusive, por meio de projetos de lei que a CPI apresentará ao Congresso Nacional.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA – Além dos encaminhamentos e recomendações aos órgãos reguladores, a CPI apresentará três projetos de lei ao Congresso Nacional. Um deles terá o objetivo de criar títulos de crédito (para os comerciantes) a partir dos recebíveis. Outra proposta legislativa irá obrigar bancos e estabelecimentos comerciais a investirem parte do faturamento em ações de educação financeira, dando maior transparência sobre os juros cobrados por meio de orientações claras e didáticas aos consumidores.
As informações deverão constar de cartazes, faturas, sites, aplicativos e outros produtos de comunicação que alertem sobre os riscos de se endividar com o cheque especial ou o cartão de crédito. “Acreditamos que dizer, por exemplo, que o consumidor está pagando 400% ao ano informa muito menos do que esclarecer claramente que, aplicada esta taxa de juros, uma compra no valor de R$ 100 se transformará em uma dívida de R$ 1.654 paga em 24 meses”, observou Fernando Bezerra. “Como ocorre nas vendas de cigarro e bebidas alcoólicas, é preciso deixar claro que cartão de crédito e cheque especial são caros e podem fazer mal à saúde financeira”, completou o vice-líder do governo no Senado.
PROPAGANDA ENGANOSA – O terceiro projeto de lei da CPI proibirá publicidade que faça referência ao dito “parcelado sem juros”. “Sabemos que isto não existe, é uma mentira, um engano ao consumidor”, ressaltou Bezerra Coelho.
Desde abril, a CPI realizou cinco audiências públicas com a participação de todos os segmentos envolvidos. Entre eles, o SPC Brasil; a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço (Unecs); o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito (Abecs); a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD); a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); representantes dos cinco maiores bancos públicos e privados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú/Unibanco e Santander); o Bacen; o Cade e o Ministério da Fazenda. A votação do relatório de Fernando Bezerra será marcada para a próxima quarta-feira (11), no Senado.

Armando intercede por renovação dos incentivos às montadoras do Nordeste

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi um dos coordenadores de manifesto das bancadas federais do Nordeste a ser encaminhado ao presidente da República reivindicando a prorrogação, até 2025, dos incentivos fiscais à indústria automobilística instalada na região, que vencem em 2020. A medida beneficiará diretamente a Fiat Chrysler em Goiana e a Baterias Moura, em Belo Jardim.

Os deputados federais e senadores nordestinos destacam, no manifesto, que “a prorrogação viabilizará um novo ciclo de investimentos que irá consolidar a cadeia produtiva na região, gerando mais empregos de qualidade, ampliando o número de fornecedores e a capacidade produtiva do setor”.
Segundo o manifesto, “tal política foi fundamental para descentralizar os investimentos da produção automotiva, sendo capaz de gerar profundas mudanças na realidade socioeconômica da região e dos municípios, que eram anteriormente vítimas da estagnação econômica e da ausência de oportunidades para a população”.
Em visita às instalações da Fiat em Goiana, em março último, o presidente Michel Temer anunciou a medida, mas a oposição do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, vem impedindo que ela se concretize.
Mobilização – Armando Monteiro, os senadores Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) e os deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Fernando Filho (DEM-PE) e José Carlos Aleluia (DEM-BA), reunidos ontem, decidiram mobilizar as bancadas do Nordeste no Senado e na Câmara dos Deputados contra a resistência de Guardia e Rachid.  Já iniciaram a coleta das assinaturas do manifesto ao presidente da República, que até o meio-dia tinha 72 parlamentares.
Afora a Fiat Chrysler em Goiana e as baterias Moura em Belo Jardim, os incentivos fiscais às montadoras fora do Sudeste e Sul beneficiam a Ford na Bahia e a Troller no Ceará. Essas empresas usam o crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para abater o pagamento do PIS-Cofins, desde que invistam em pesquisa e inovação tecnológica. 
Armando lembrou que o polo automotivo de Goiana emprega cerca de 14 mil trabalhadores, incluindo os fornecedores e terceirizados, enquanto o grupo Moura, maior produtor de baterias do país, com 7,5 milhões de unidades por ano, possui seis mil empregados. “Além disso, estará assegurado às duas empresas o desenvolvimento de novas tecnologias e, em consequência, a manutenção da competitividade delas nos mercados doméstico e externo”, concluiu o senador petebista

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Temer diz que país passa por momento político “difícil”

O presidente Michel Temer afirmou, hoje, que o país passa por um “momento difícil” na política. Segundo ele, é preciso “seguir adiante”, cumprindo a Constituição.
Temer deu a declaração no Rio de Janeiro (RJ), durante a posse do ex-ministro do Planejamento Dyogo Oliveira como novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).
No discurso, Temer destacou as ações do seu governo na área econômica. Segundo ele, apesar da superação da crise econômica, as dificuldades persistem no campo político. Temer não citou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o principal fato na política nos últimos dias.
“Nós precisamos saber que nós saímos de um momento difícil do país, continuamos num momento difícil também sob o foco político, mas nós temos que seguir adiante”, disse o presidente.


“E seguir adiante significa cumprir exatamente a normatividade nacional, cumprir a Constituição, cumprir rigorosamente o sistema normativo nacional, que é isso que dá estabilidade ao país”, completou.

Armando debate soluções para melhorar economia do País

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou, hoje, durante o Special Meeting, evento organizado pela AMCHAM-Recife e que reuniu gestores de indústrias de Pernambuco, a necessidade cada vez maior de o setor privado e o Congresso Nacional dialogarem para constituir uma agenda que conduza à desburocratização e à simplificação da economia no Brasil. Para Armando, essa união vai melhorar o ambiente de negócios em todo o País e representará em ganhos de produtividade para as empresas. Temas ligados à economia Pernambuco também estiveram na pauta do petebista durante a reunião.
"No Brasil, as empresas padecem por conta da burocracia, do elevado custo de financiamento das suas operações e de um ambiente tributário disfuncional e complexo. Conversamos sobre esse momento da economia brasileira, especialmente na visão do Congresso Nacional, e aquilo que pode representar a contribuição do Congresso para melhorar o ambiente de operação das empresas", frisou Armando.
No encontro, o senador apresentou algumas das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reformas Microeconômicas do Senado. Segundo Armando Monteiro, que coordena o GT no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o objetivo desse fórum é criar as condições para melhorar o ambiente de negócios em todo o País.
Armando Monteiro ressaltou que o GT, após audiências públicas, selecionou projetos de lei que já tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados e podem auxiliar na desburocratização da economia. Como exemplo, o senador citou as propostas que diminuem os spreads bancários e que implanta o Cadastro Positivo.


“É necessário que o setor empresarial estabeleça diálogo permanente com o Congresso Nacional. Quando as diferentes áreas do setor produtivo interagem com o Senado e Câmara, os congressistas se sintonizam com as reais demandas do segmento e trabalham juntos para melhorar o ambiente”, afirmou Armando.

Justiça marca para 21 de junho interrogatório de Lula

A Justiça Federal em Brasília designou para o dia 21 de junho o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Operação Zelotes, que apura irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff. Lula é réu no processo, junto com um dos filhos, por supostos tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra.

O depoimento está marcado para as 9h, ainda sem local definido. Nesse mesmo dia, serão ouvidos Luís Cláudio Lula da Silva (filho de Lula) e os lobistas Mauro Marcondes s Cristina Mautoni, também réus no processo.
A nova data foi decidida pelo juiz Vallisney de Oliveira. Ele já tinha marcado esse interrogatório para 20 de fevereiro mas, a pedido da defesa de Lula, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, desmarcou o depoimento.
O desembargador Néviton Guedes argumentou que Lula só poderia ser ouvido depois dos depoimentos de testemunhas que estão no exterior. E determinou um prazo de 4 meses para que isso ocorra.
A defesa de Lula pediu que o juiz reveja a decisão de marcar o interrogatório de Lula para o dia 21 de junho. O juiz estipulou a data com base nos 4 meses dados de prazo pelo TRF-1, quando decidiu adiar o depoimento.
A data foi definida em decisão do dia 13 de março, antes da prisão de Lula, no caso do tripex no Guarujá. O pedido da defesa para rever a decisão também foi enviado antes da prisão de Lula. O juiz Vallisney ainda não analisou o pedido da defesa.