Armando propõe punição maior para atos de vandalismo
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, hoje, em entrevista ao programa Cidadania, da TV Senado, o aumento das penas para atos de vandalismo como medida para evitar a repetição da violência ocorrida ontem na Esplanada dos Ministérios. A manifestação contra o governo Temer resultou em 49 feridos, um deles baleado, e em oito ministérios depredados, dois dos quais incendiados no térreo.
Segundo o senador, incidentes como os de quarta-feira, além de se configurarem como lesivos à democracia, ao direito de ir e vir e às manifestações sociais, se devem a dois fatores principais: deficiência do setor de inteligência das polícias e “frouxidão” da legislação penal na punição ao vandalismo, “um incentivo à proliferação dessas práticas”, na sua opinião. “É preciso agravar as penas para este tipo de delito”, propôs.
Armando considerou “uma excepcionalidade” o recurso do governo ao uso das Forças Armadas para patrulhar Brasília, decisão revogada hoje pelo Palácio do Planalto, e criticou o pequeno contingente da Força Nacional existente na Capital Federal. Assinalou que as Forças Armadas não têm vocação para agir com eficiência em conflitos de rua.
Projeto de lei de autoria do senador petebista – PLS 508/2013 -, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, estabelece, justamente, penas mais duras para os atos de vandalismo, com reclusão de quatro a doze anos e multa, além das penas correspondentes à violência e formação de quadrilha. Pela legislação penal em vigor, a punição vai de seis meses a três anos, que podem ser cumpridos em regime aberto, e os vândalos, mesmo presos em flagrante, podem ser soltos em 24 horas
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