Temer e Renan lideram duas agendas anti-crise
Duas reuniões marcadas para esta quarta-feira reforçarão o movimento anti-crise liderado pelo senador Renan Calheiros. O café da manhã reunirá no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está na capital para a Marcha das Margaridas, o próprio Renan e alguns senadores do PMDB, como Romero Jucá e Eunício Oliveira. Às 16 horas, no gabinete de Renan, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltará a discutir a chamada Agenda para o Brasil. Agora, com senadores de todos os partidos. Renan mandou convidar também os da oposição.
O café na casa de Temer foi pedido por Lula, que finalmente viu acolhido por Dilma seu conselho para buscar a reconciliação com Renan e o estreitamento dos laços com o PMDB do Senado. Renan pode não “unificar a todos”, como disse Temer naquela frase que deu panos para mangas, mas certamente está liderando o mais importante movimento agregador de apoios e dissipador do ambiente de crise. A presença de ambos no encontro com Lula serve até para neutralizar os boatos de ontem à tarde, de que Temer teria se incomodado com a emergência do presidente do Senado neste papel de grande bombeiro e mediador anti-crise. Ambos negaram qualquer mal estar. Se para Dilma Renan tornou-se um muro de arrimo, Temer continua sendo um pilar de sustentação. Lula tratará de valorizar o papel de cada um.
O encontro com Levy, inicialmente, seria com Renan e líderes da base governista para dar sequência ao exame das 28 propostas da Agenda para o Brasil. Alguns pontos o governo vai dizer que são inviáveis, como a cobrança de procedimentos no SUS segundo a categoria de renda, mas a grande maioria deve ser endossada por Levy.
Ontem à tarde, depois do discurso em que apresentou a agenda ao plenário do Senado, Renan mandou que todos os senadores fossem convidados. Se a oposição cobrava iniciativa do governo, agora está diante de uma iniciativa do próprio Senado, negociada com o governo. Como poderá ignorá-la? Pelo menos por elegância política, alguns devem comparecer.
- Se eu fui convidado, o que ainda verei no gabinete, irei sim, embora eu ache que boa parte da propostas não dialogam umas com as outras. Mas ainda que não façam bem à economia, mal não farão – disse o tucano José Serra.
E assim Dilma vai colhendo uma semana muito melhor que a que passou, embora ela vá terminar com um dos dois grandes desafios de agosto: os protestos do dia 16. O outro gargalo será o parecer do TCU sobre suas contas. (247)
Projeto que dobra remuneração de contas vinculadas ao FGTS é aprovado na Câmara
O projeto que dobra a remuneração atual das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovado nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, apadrinhada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ser votado a qualquer momento pelo plenário, pois tramita em regime de urgência.
Um dos autores do Projeto de Lei 1358, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse nesta terça que o texto será votado até o fim deste ano. Ele espera que o governo apresente uma proposta alternativa à apresentada por ele e pelos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE). Segundo a Câmara, ao todo 20 propostas tramitam em conjunto para mudar a correção do FGTS. Cunha, porém, defende a proposta apresentada pelo três líderes da Casa.
TCU quer explicações sobre contas de Dilma
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou, hoje, requerimento pedindo ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça apurações adicionais sobre atos da presidente da República, Dilma Rousseff, relativos às contas de 2014 do governo federal.
A justificativa do presidente da CMA, Otto Alencar (PSD-BA), para a apresentação do requerimento é que o Ministério Público de Contas apontou dois fatos novos em relação às contas do governo do ano passado: a desconsideração de pedido de suplementação orçamentária de despesa obrigatória do Ministério do Trabalho, para gastos com seguro-desemprego e abono salarial; e a abertura de crédito suplementar com efeitos negativos nas metas fiscais.
Para o senador, como os fatos podem impactar no parecer do TCU sobre as contas, seria necessário abrir prazo para que a presidente da República preste novos esclarecimentos.
Segundo a assessoria do TCU, não está confirmado se o relator das contas da presidente Dilma na Corte, ministro Augusto Nardes, anunciará, ainda na sessão de hoje, se vai acatar o requerimento, o que adiaria a conclusão de seu parecer e o eventual julgamento das contas pelo Congresso Nacional. O tribunal analisa, entre outros pontos, se a prestação de contas feita governo no ano passado feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dilma: soberania significa submissão às urnas
A presidente Dilma Rousseff disse, hoje, em discurso na formatura de novos diplomatas do Instituto Rio Branco, que a soberania do país significa "submissão à vontade geral expressa nas urnas". Aos diplomatas recém-formados, ela disse ainda que o estado brasileiro "só é respeitado" na medida em que no país for respeitada a soberania popular.
"O estado brasileiro só é respeitado no mundo na medida em que em nosso território se exercer e respeitar a soberania popular. Essa soberania significa submissão à vontade geral expressa nas urnas. Dela depende o cumprimento do programa econômico, social e político de mudanças que a sociedade escolhe de quatro em quatro anos", afirmou a presidente.
"A ação futura de vocês, jovens diplomatas, articulará duas dimensões essenciais da democracia: a defesa da soberania nacional e o respeito à soberania popular, que é base também do nosso processo de inclusão social", continuou Dilma.
Ela também fez em seu discurso uma defesa da democracia nos países da América do Sul.
"A integração nos nossos países [América do Sul] sempre pressupôs a democracia. Ela só foi possível quando os povos de nossa região derrotaram as ditaduras no século passado. Sabemos que ela também é cada vez mais possível, porque empreendemos nas últimas décadas um forte processo de redução das desigualdades e de inclusão social", disse.
Passira solicita educadores ao Detran
O prefeito do município de Passira, Agreste Setentrional do Estado, Severino Silvestre, esteve no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran, acompanhado do Diretor de Trânsito Municipal, Bruno Soares, e do Assessor Marcelo Bezerra, onde reuniu com Charles Ribeiro, diretor presidente do Detran.
O objetivo da visita foi solicitar a presença de educadores de trânsito para uma ação educativa naquele município, além de fechar parcerias, dentre elas a regulamentação das cinquentinhas, de moto fretes e moto táxis, além do recadastramento das placas de aluguel daquele município.
Conforme destacou Ribeiro, nosso objetivo é reduzir sensivelmente os acidentes no Estado. Para isso já estamos trabalhando fortemente com foco na educação. Não queremos só multar e apreender veículos e carteiras, queremos salvar vidas.
Paulo defende o legado deixado por Eduardo
O governador Paulo Câmara afirmou, hoje, em discurso na Câmara dos Deputados, que a passagem de Eduardo Campos pela Casa ajudou na formação política do líder pernambucano. “Eduardo já teve como mostrar sua competência e o seu destaque. E fez, ao longo de três mandatos nesta Casa, com coragem, coerência e firmeza, a consolidação de uma formação política necessária para seguir um caminho que foi ser governador durante quase oito anos”. Paulo foi um dos oradores na Sessão Solene que a Câmara promoveu em homenagem ao ex-governador.De acordo com Paulo, Eduardo fez uma “revolução” em Pernambuco: “implantou um modelo de gestão que tenho a honra de seguir. Um modelo onde se busca fazer mais com menos e mais rápido, para chegar a toda população. E os resultados foram muito claros”. O governador destacou a área de Educação como exemplo desse trabalho bem-sucedido.
“Na Educação, que tanto Eduardo sabia da sua importância para o futuro das gerações, Pernambuco conseguiu sair da 21ª colocação no Ideb para a 4a posição, sendo o Estado com a melhor Educação do Nordeste. Ele implantou ainda a maior rede de escolas em tempo integral do nosso País. Fez programas como o Ganhe o Mundo, onde os jovens da rede pública têm a oportunidade de fazer um intercâmbio”, pontuou Câmara.
Para Paulo, se tornou possível o sonho que Eduardo tinha para a Educação, "de que o filho do pobre pudesse estudar na mesma escola do filho do rico”. O governador disse, ainda, que, na Saúde, Eduardo também conseguiu deixar a sua marca, principalmente com o programa Mãe Coruja, “que foi premiado internacionalmente, pois conseguimos reduzir a mortalidade infantil em nosso Estado em quase 50%”.
Outro ponto destacado por Paulo Câmara foi o Programa Pacto Pela Vida, pois Pernambuco foi o único Estado do Nordeste que, durante oito anos, conseguiu reduzir a violência - atingindo uma marca de 32% de redução nos homicídios. “Por isso que eu venho aqui hoje para dizer que o futuro vai ser carregado com as ideias, o legado e os ensinamentos de Eduardo; onde o exemplo transforma a coisa em ação. E queria repetir o que eu tenho dito em cada lugar: que mesmo sem estar fisicamente presente, Eduardo Campos continua nos inspirando, nos unindo e nos empurrando para frente”.
Na avaliação do governador de Pernambuco, o legado de Eduardo Campos faz com que ninguém desista da jornada. “Isso tem feito a diferença para continuarmos com a cabeça erguida; com vontade de fazer aquilo que ele queria que nós fizéssemos. Eduardo dizia muito bem o que a população hoje exige mais ainda: que nós trabalhemos para os que mais precisam. Além de manter o zelo na coisa pública, com uma gestão eficiente e eficaz. Com uma visão estratégica do futuro, ouvindo as pessoas e prestando contas dos nossos atos e das ações”.
De acordo com Paulo Câmara, seguir esses princípios é a maior homenagem que pode ser feita a Eduardo. "Essa é uma forma de continuar uma revolução que ele iniciou em Pernambuco e que ele queria espalhar pelo Brasil. E nós vamos seguir com o seu exemplo”, encerrou.
Artigo especial
Presidente do TCU convocado pelo Senado
Por Maurílio Ferreira Lima*
Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), por solicitação do senador Tasso Jereissati, com o apoio unânime de todos os senadores, aprovou a convocação do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para prestar esclarecimentos sobre o repasse de dinheiro público a bancos privados.
Em abril, tinha sido feito apenas um convite para falar sobre o assunto, mas o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, respondeu que só viria quando recebesse resposta do Governo sobre esses repasses. A resposta foi enviada, mas o presidente do TCU, ficou mudo e ignorou o convite.
Esse comportamento do presidente do TCU, irritou os senadores membros da comissão, e seu presidente, Delcídio Amaral, afirmou que não cabe ao presidente do TCU escolher quando quer vir depor no Senado, porque o TCU é um órgão auxiliar do Senado e afirmou que vai marcar a data do depoimento do presidente do TCU, que em caso de recusa, conforme o regimento interno do Senado, será trazido sob vara, ou seja conduzido pela Polícia Federal.
Este fato deixa claro que o TCU, sem pertencer ao poder judiciário, nunca foi um tribunal. E seus membros são indevidamente chamados de ministros. Nem o plenário do Senado, com voto da unanimidade dos senadores tem poder para fazer uma convocação, a um juiz, desembargador, e muito menos ministros de tribunais superiores mas pode convocar e mandar trazer sob vara, para depor em qualquer comissão do Senado, qualquer membro do TCU, indevidamente chamados de ministros, quando o nome correto seria conselheiro da corte de contas federal.
*Ex-deputado federal
Humberto ressalta levante popular
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, destacou, hoje, em discurso na tribuna do plenário, a série de atos organizados por movimentos sociais que começaram a ocorrer no Brasil em favor do Estado Democrático de Direito e contra o risco de retrocesso institucional no país.
Ontem, em Brasília, ao lado do ex-presidente Lula, Humberto participou do início a Marcha das Margaridas, a maior manifestação pelos direitos das mulheres em todo o mundo, com mais de 70 mil pessoas. São mulheres que, segundo o parlamentar, inundaram as ruas do centro da capital federal nesta quarta para defender a democracia e lutar por uma pauta de reivindicações.
A presidenta Dilma Rousseff, que abre o Palácio do Planalto nesta quinta-feira para um grande ato público com mais de mil representantes de cerca de 50 entidades, decidiu encontrar as camponesas, no Estádio Mané Garrincha, para apresentar as propostas do Governo Federal às campesinas.
“É muito animador notar que o povo brasileiro – e a recente atuação de legítimos e representativos movimentos sociais do país ilustra bem isso – está dando início a um levante em defesa da democracia e contra o golpismo que alguns setores tencionam colocar em curso”, declarou Humberto.
Já na próxima sexta-feira, o presidente Lula voltará a Brasília para realizar um enorme ato em defesa da educação. A ideia é divulgar e explicar ainda mais o Plano Nacional de Educação para que chegue ao conhecimento de todos os brasileiros. Para Humberto, é preciso que os cidadãos se apropriem desse importante programa para o futuro do país, que foi transformado em carro-chefe da segunda gestão de Dilma sob a bandeira da Pátria Educadora.
Por fim, no dia 20, quinta-feira da semana que vem, movimentos sociais em defesa da democracia e contrários ao retrocesso conservador que ameaça o país voltarão às ruas, num grande ato em dezenas de cidades brasileira.
Na avaliação do líder do PT, todas essas movimentações "repudiam as tentações golpistas e propostas ilegais levantadas por setores que querem afundar o Brasil numa crise política".
O senador afirma que não se espera de quaisquer desses movimentos a defesa de governos, mas que é igualmente inaceitável que qualquer um deles defenda a derrubada de governantes legitimamente eleitos. “Isso seria um atentado ao Estado democrático de Direito, uma quebra da ordem constitucional”, ressaltou.
O parlamentar parabenizou a CUT, a UNE, o MST, a Contag, a Marcha das Margaridas e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, que, num gesto de responsabilidade e elevada estatura política, segundo ele, estenderam a mão ao diálogo e vão às ruas para defender o Brasil, a democracia brasileira e as históricas conquistas sociais que alcançamos.
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