Comissão aprova projeto de lei de Odacy que agiliza pagamentos de fiança no estado
Foi aprovado nesta quarta, 18, na
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por meio da Comissão de
Desenvolvimento Econômico e Turismo, projeto de lei que visa facilitar o
trabalho de policiais civis acompanhados de cidadãos para pagamentos de
fianças em território pernambucano. O projeto de lei desarquivado
número 1415-2013, foi reapresentado à Casa Joaquim Nabuco pelo deputado
estadual Odacy Amorim (PT-PE).
Segundo o parlamentar, a finalidade da
proposta é dar agilidade ao pagamento de fianças no Estado. A proposta
estabelece que os policiais civis tenham prioridade de atendimento em
bancos e casas lotéricas, quando estiverem acompanhados de algum cidadão
para pagar fiança. O objetivo é dar rapidez ao processo e evitar o
comprometimento dos serviços oferecidos pela corporação.
“É de grande valia informar que recai
sobre os Escrivães de Polícia a responsabilidade do depósito judicial da
referida quantia, após pagamento de alguém que tenha cometido um crime
afiançável. Tal fato torna ainda mais conveniente, uma vez que há um
déficit de Escrivães no Estado e a demanda a cada dia aumenta, o que
justifica a impossibilidade de ausência deste policial por muito tempo
da delegacia”, argumentou Odacy que conseguiu aprovar sua proposta e
assim beneficiar essa atividade.
Em menos de 15 dias, Odacy teve duas
matérias de sua autoria aprovadas por unanimidade no poder legislativo
estadual. A outra proposta permitirá que cidadãos que sofrem com
diabetes, tenham prioridade em atendimento a postos e unidades de saúde
pública estaduais.
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